TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Leia cuidadosamente as condições antes de finalizar a compra de qualquer produto neste Website. Os Termos e Condições de Venda são regidos pela Lei de Defesa do Consumidor (LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990)
Se você está incerto quanto a seus direitos ou se você quiser alguma explicação sobre eles, não hesite em nos contatar no e-mail formaexpressa@gmail.com
1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1.1 As informações pessoais ou comerciais inseridas em nosso Website e registradas em nosso banco de dados são consideradas confidenciais e não sujeitas à comercialização, publicação, cessão ou troca, sendo gerenciadas exclusivamente pelo FORMA EXPRESSA.
1.2 Ressaltamos, ainda, que todos os pagamentos efetuados em nosso website são gerenciados pelo PagSeguro e Palpay, sendo todas as informações de natureza financeira administradas e armazenadas por essas empresas que possui a certificação PCI, sigla em inglês para “Padrão de Segurança de Dados para a Industria de Cartões de Pagamento”, sem interferência de qualquer natureza por parte do FORMA EXPRESSA.
1.3 Ao terceirizar esse serviço para empresas reconhecidas e especializadas na área de operações financeiras pela internet, pretendemos oferecer e propiciar, além de opções personalizadas de pagamento, maior segurança às transações online.
1.4 Caso tenha qualquer dúvida sobre o produto ou forma de pagamento, entre em contato conosco através do e-mail formaexpressa@gmail.com
2. SOBRE A VENDA
2.1 A FORMA EXPRESSA trabalha com a venda de serviço de projeto de interiores on-line, com todo material determinado no site para a devida execução do projeto.
2.2 A sua cobrança se dá por um dos PLANOS ofertados no site. O cliente preenche o formulário com seus dados e os dados do ambiente escolhido e , após aprovação pela FORMA EXPRESSA, efetua o pagamento e recebe o projeto dentro do prazo estabelecido. A FORMA EXPRESSA se reserva o direito de rejeitar qualquer pedido por motivo de falta de dados para realização do projeto ou por falta de confirmação do pagamento do pedido.
2.3 A FORMA EXPRESSA não faz alterações estruturais em seus projetos, será executado exclusivamente projeto de interiores sem qualquer alteração estrutural. Este tipo de trabalho só pode ser feito com presença física, e este serviço pode ser solicitado caso o cliente esteja na mesma cidade que a empresa FORMA EXPRESSA.
2.4 A contratação do serviço corresponde à compra de um projeto que só poderá ser reproduzido uma única vez. O projeto é resultado do trabalho intelectual da arquiteta, sendo-lhes reservado os direitos autorais, patrimoniais sobre o mesmo, ao abrigo do artigo nº184 do código penal, lei 5988 – código civil – resolução CONFEA 205-71.
3. PEDIDOS
3.1 O CLIENTE é responsável por garantir a precisão de qualquer pedido enviado, bem como o endereço e dados completos.
3.2 A FORMA EXPRESSA tem o direito de cancelar qualquer pedido em caso de falta de informação do cliente que interfira na execução do projeto.
3.3. Os pedidos só serão vinculados depois de aceitos pela FORMA EXPRESSA, mediante a emissão de uma Confirmação do Pedido O CLIENTE deve verificar a Confirmação do Pedido e informar a FORMA EXPRESSA por escrito (via e-mail), imediatamente, qualquer possível erro. Caso contrário, a descrição de todas as informações dadas pelo cliente contida na Confirmação do Pedido passará a integrar este Contrato e terá força obrigatória entre as partes.
4. PREÇO DO PROJETO
4.1. O preço do projeto será aquele estabelecido no orçamento entregue ao CLIENTE. A FORMA EXPRESSA se reserva o direito de alterar os preços constantes no Website sem aviso prévio, o que não altera os pedidos já em andamento.
4.2. O preço final do projeto é aquele estabelecido no momento final da compra, já que é de responsabilidade do CLIENTE.
5. DESCONTOS E PROMOÇÕES
5.1. A FORMA EXPRESSA se reserva o direito de criar ou extinguir descontos ou promoções ao seu exclusivo critério, sem prévia comunicação, respeitados os negócios já realizados e honrados todos os compromissos assumidos.
5.2. A FORMA EXPRESSA se reserva o direito de modificar, retificar, subtrair e acrescentar conteúdo ao Website e aos Termos, sem prévia comunicação, aplicando-se este dispositivo à alteração de preços e descritivos.
6. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. Ao fornecer os dados cadastrais a FORMA EXPRESSA e os dados necessários para concluir a compra à operadora financeira escolhida, o CLIENTE confirma e compromete-se que as informações contidas no PEDIDO são verdadeiras e precisas, e que o CLIENTE está devidamente autorizado a utilizar o cartão de pagamento.
6.2. A eventual não aceitação do pagamento pela Operadora Financeira será impedimento para conclusão da negociação, sem qualquer direito às partes de qualquer tipo de indenização. Neste caso, a FORMA EXPRESSA entrará em contato com.
7. DA ENTREGA
7.1. Todos os prazos passam a correr a partir da data de confirmação do pagamento pela Operadora Financeira, e dependendo do PLANO escolhido, serão no máximo 12 dias úteis para o PLANO CONSULTORIA ON-LINE e, para o PLANO DE PROJETO ON-LINE, serão no máximo 30 dias úteis. Este prazo é válido para todo Brasil, por meio eletrônico (e-mail), em formato PDF.
7.2 Os prazos de entrega encontram-se no website dentro do plano escolhido e varia de acordo com o plano contratado.
7.3 Uma vez ocorrida a entrega do projeto, a responsabilidade do material entregue é inteiramente do CLIENTE.
7.4 Após a entrega do projeto, o CLIENTE terá um prazo de 30 dias úteis para fazer solicitações de pontuais alterações no projeto que seja necessária e suporte para tirar dúvidas.
7.5 Caso você ainda tenha dúvidas sobre seu pedido, por favor, entrar em contato no e-mail formaexpressa@gmail.com
8. GARANTIAS E RESPONSABILIDADES
8.1 Ao realizar a compra do serviço do projeto de interiores, o CLIENTE consente com todas as disposições constantes neste TERMO E CONDIÇÕES DE USO. O CLIENTE está ciente que após o aceite, não poderá cancelar a contratação dos serviços, uma vez que a FORMA EXPRESSA se dedicou em iniciar o projeto desde a confirmação do pagamento e o envio dos dados do cliente.
8.2 O projeto apresentado só poderá ser utilizado única e exclusivamente pelo CLIENTE e não poderá compartilhar com terceiros, ou seja, só pode ser executado uma única vez, sob pena de responsabilidade e danos.
8.3 O projeto é resultado do trabalho intelectual da arquiteta, sendo-lhes reservado os direitos autorais, patrimoniais sobre o mesmo, ao abrigo do artigo nº184 do código penal, lei 5988 – código civil – resolução CONFEA 205-71, e em hipótese alguma será transferido ao CLIENTE.
8.4 O CLIENTE, desde já, autoriza a FORMA EXPRESSA a publicar o projeto ou parte dele, em qualquer tipo de mídia, a qualquer tempo sem que seja devido ao seu CLIENTE qualquer tipo de remuneração ou compensação a qualquer título.
8.5 Os produtos sugeridos no projeto de interiores entregue pela FORMA EXPRESSA, são mera referência e a aquisição deste cabe única e exclusivamente do CLIENTE. A aquisição destes produtos será feita diretamente pelo CLIENTE junto aos fornecedores, sem qualquer relação com a FORMA EXPRESSA. Toda aquisição do produto, feita pelo CLIENTE, inclusive características do produto, disponibilidade em estoque, preço, condições e meios de pagamento, prazo de entrega, termos e condições de garantia, entre outras, deverão ser tratadas diretamente entre o CLIENTE E o fornecedor do produto em questão. Assim, como também, toda reclamação que se refere ao produto deve ser feita diretamente com o fornecedor.
9. COMUNICAÇÕES
9.1 Todas as comunicações serão de forma eletrônica (via e-mail) e serão consideradas como lidas uma vez que inseridas em um sistema de informação fora do controle do emissor da mensagem. Qualquer contato por outro meio será apenas adicional ao eletrônico.
9.2 Toda confirmação solicitada por parte do CLIENTE, quanto por parte da FORMA EXPRESSA deverá ser feita por escrito (via e-mail), bem como a resposta para a confirmação solicitada.
9.3 A Entrevista por Vídeo Chamada não é obrigatória, é mais um meio de comunicação em que o CLIENTE pode recorrer para saber quem o atende do outro lado do computador. A Entrevista de Vídeo Chamada, caso seja solicitado, terá uma duração de 30 minutos com o profissional que está à frente do seu projeto. Toda e qualquer informação obtida na Entrevista por Vídeo Chamada será confirmada por escrito (via e-mail) que a FORMA EXPRESSA enviará para o CLIENTE.
10. CONSIDERAÇÕES FINAIS
10.1 Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato elegem as partes o Foro da Comarca da Cidade de Campinas, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, correndo por conta do vencido, haja ou não ação judicial, todas as custas e despesas, sejam administrativas, sejam judiciais, bem como honorários advocatício.